1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma Cur10usX (“Plataforma”), o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a Plataforma.
2. Definições
- Plataforma:Sistema de gestão escolar Cur10usX, incluindo todas as suas funcionalidades web.
- Utilizador:Qualquer pessoa que aceda ou utilize a Plataforma.
- Escola:Instituição de ensino registada na Plataforma.
- Dados Pessoais:Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
3. Serviços Prestados
A Plataforma oferece as seguintes funcionalidades:
4. Conta do Utilizador
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. O utilizador compromete-se a notificar imediatamente a equipa da Plataforma sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
5. Privacidade e Proteção de Dados
A recolha e tratamento de dados pessoais são realizados em conformidade com a Lei de Proteção de Dados de Angola (Lei n.º 22/11 de 17 de Junho) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável. Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas.
6. Obrigações do Utilizador
- Fornecer informações precisas e atualizadas.
- Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
- Não interferir com o bom funcionamento técnico da Plataforma.
- Respeitar integralmente os direitos de propriedade intelectual.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, logótipos e software da Plataforma são propriedade exclusiva da Cur10usX ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual internacionais e locais.
8. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida “tal como está”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Cur10usX não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma.
9. Cancelamento e Suspensão
A Cur10usX reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio.
10. Alterações aos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados periodicamente. Os utilizadores serão notificados sobre alterações significativas através da Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Luanda, Angola.
12. Contacto Comercial e Suporte
Para quaisquer dúvidas, questões ou esclarecimentos adicionais relacionados com estes Termos de Uso, utilize o canal oficial:
suporte@cur10usx.com